A imprensa e a ditadura militar

sábado, 28 de junho de 2008

A liberdade de imprensa foi assegurada aos brasileiros em 28 de agosto de 1821, assinada por D. Pedro I, mas, cento e cinqüenta e um anos depois, em 6 de setembro de 1972, o decreto de D. Pedro foi censurado pelo Departamento da Polícia Federal, com a seguinte ordem a todos os jornais do País: "Está proibida a publicação do decreto de D. Pedro I, datado do século passado, seria realmente cômico se não fosse verdadeiro.

Em relação a esse período da História brasileira, é possível, com base em pedaços esparsos de informação, visto que os arquivos da ditadura continuam fechados para uma pesquisa mais profunda a respeito do tema, reconstruir a verdade dos fatos em seus diversos períodos. A censura seguiu um caminho semelhante ao de muitas outras instituições autoritárias: as suas sementes foram lançadas pelo primeiro ditador brasileiro, Getúlio Vargas, estando presentes no Código Penal de 1940, por obra e graça de Francisco Campos; durante o período democrático, o Brasil não reviu à legislação corporativista: ao contrário, manteve boa parte daquele entulho legal, ainda que o usando comparativamente pouco. Assim, já havia, como em outras áreas de possível ação governamental, uma legislação repressiva e centralizadora, que a ditadura militar utilizou.

A Censura não agiu uniformemente durante os 21 anos da ditadura, pois ocorreram períodos de maior ou de menor intensidade. Ela seguiu o mesmo padrão de outros indicadores do grau de autoritarismo das diversas administrações: foi atuante no período imediato ao golpe de 1964 e posteriormente, houve flutuações, observando-se ondas que, possivelmente, indicam períodos de maior influência no governo militar ou de grupos e pessoas com vocação autoritária. O ápice da arbitrariedade teve lugar durante o período mais negro da política brasileira, quando, em dezembro de 1968, no governo Costa e Silva, foi baixado o Ato institucional número 5 (AI-5) que se arrastou até o final do governo Emilio Garrastazu Médici. No governo Ernesto Geisel, até 1976, somente foram controlados alguns aspectos mais gritantes da censura; a partir de 1976, data em que se afirma o governo Geisel controlou a linha dura, houve uma clara diminuição de suas atividades sem que, não obstante, os seus instrumentos fossem eliminados: o ditador não abriu mão deste instrumento ditatorial. Foi somente no final de seu governo e início do governo de João Batista de Oliveira Figueiredo que a liberdade de imprensa foi restaurada no Brasil.

A crer nas palavras de Castello Branco e Costa e Silva, assim como no testemunho de muitos dos seus auxiliares diretos, os dois ditadores teriam um compromisso com a democracia, em geral, e com a liberdade de imprensa em particular. Para os seus defensores, este compromisso teve o efeito de evitar que "as coisas fossem ainda piores". Com isso se pretende isentar, no julgamento da História, estes militares pelos atos insofismavelmente ditatoriais que cometeram, acenando com o que teriam impedido que acontecesse. Em favor deles, pode e deve ser argumentado que não houve censura direta e oficial até 1968; porém, outros, com maior justiça, argumentam que quem edita o Ato Institucional n. 1, o AI-2 e o absurdo que foi o AI-5, quem cassa mandatos de deputados eleitos pelo povo brasileiro e decreta o recesso do Congresso institui, com facilidade, a censura. Os atos institucionais, particularmente o AI-5, foram instrumentos ditatoriais de escala maior do que a censura. Além disto, não é verdade que, durante o governo dos dois primeiros ditadores, a liberdade de imprensa tivesse sido rigorosamente respeitada. Jornais de esquerda e jornais pró-João Goulart, como Politika, Folha da Semana, O Semanário e outros, foram invadidos e suas oficinas destruídas. Jornais respeitáveis, mas favoráveis a Goulart, como a Última Hora, uma das principais cadeias jornalísticas do País, foram igualmente invadidos e destroçados. O Correio da Manhã, que se opôs radicalmente a Goulart, mas denunciou com veemência os excessos da ditadura foi sistematicamente perseguido: a sua sede foi atacada a bomba, invadida e interditada, uma edição foi sumariamente confiscada e sua proprietária, Niomar Bittencourt, presa por mais de dois meses. Por fim, parcialmente como resultado da perseguição de ditadores que pretenderam ingressar na História como democráticos, o Correio da Manhã fechou as portas. Assim, definir Castello Branco e Costa e Silva como fiéis respeitadores da liberdade de imprensa é um desrespeito aos fatos. O máximo que se pode dizer a favor dos dois ditadores é que, em comparação com o que viria depois, que foi muito pior, os seus governos censuraram menos. A História não esquecerá que foi Castello Branco quem impôs os primeiros atos institucionais ao povo brasileiro, nem que foi Costa e Silva quem assinou o AI-5.

O AI-5, promulgado em 13 de dezembro de 1968, instaurou a ditadura deslavada no Brasil, embora a situação anterior estivesse longe de ser democrática. A história da repressão (e da liberdade de imprensa) divide-se claramente em três períodos: antes do AI-5, entre o AI-5 e o início do governo Geisel. Antes do AI-5, a censura estava incluída entre as medidas que poderiam ser adotadas para a defesa do regime. Posteriormente, essas medidas foram postas em prática sem que fosse declarado o estado de sítio. Com o AI-5 a situação piorou consideravelmente,pois, no mesmo dia em que se publicou o Ato, o Jornal do Brasil foi ocupado por dois oficiais; no dia seguinte, os jornalistas substituíram o material aprovado, publicando o material proibido; no dia 15, cinco oficiais passaram a censurar o jornal, o que fizeram durante três semanas. A partir de 6 de janeiro, o Jornal do Brasil submeteu-se à auto-censura, em conformidade com as instruções da Censura, situação que perdurou até 1972. O Correio da Manhã também foi invadido logo após o AI-5, Hélio Fernandes, diretor da Tribuna da Imprensa, que pouco antes havia sido preso e confinado na ilha de Fernando de Noronha, tinha sido solto, foi preso outra vez. Em São Paulo, uma edição do O Estado de São Paulo foi confiscada porque protestava contra o AI-5 e, em vários pontos do País, abusos semelhantes foram constatados.Por todo o Brasil ações repressivas, inclusive várias contra a imprensa, foram levadas a cabo, sugerindo, por um lado, que elas foram parcialmente coordenadas e, por outro, que as forças antidemocráticas estavam à espera do AI-5 para agir contra as pessoas e instituições contrárias à ditadura.



O período entre a edição do AI-5 e a posse de Garrastazu Médici, bem como os anos de seu governo, foram dos mais repressivos da história política recente do Brasil, quando boa parte das medidas de exceção foi imposta ao povo brasileiro por um grupo de fardados. A eleição de Geisel teve implicações imediatas para a redução da censura política, contudo, como em tantas outras áreas de atividade, seu governo, sob um manto de autoridade e firmeza, hesitou reduzindo a censura após à sua posse, mas manteve sob censura permanente o O Estado de São Paulo, o Jornal da Tarde, o Pasquim, Opinião, Veja e O São Paulo (pertencente a Arquidiocese Paulista), permitindo, também, a continuação da prática dos telefonemas e dos "bilhetinhos" por escrito proibindo a publicação de determinados assuntos. Foi somente em janeiro, por ocasião do centenário de O Estado de São Paulo, que o governo Geisel retirou os censores daquele órgão de imprensa, assim como os do Jornal da Tarde, da mesma empresa. Houve, portanto, censores "residentes" naqueles jornais durante quase um ano de governo Geisel. É possível atribuir essa atitude ao fato de que várias dessas publicações eram feitas no Estado de São Paulo, jurisdição militar do II Exército, até então reputado o mais direitista dos quatro exércitos, e comandado, na época, pelo general Ednardo de Mello, da linha dura militar. Os defensores do ditador enfatizam que ele encontrou forte oposição militar ao seu projeto de distensão, que incluía o fim da censura, sublinhando que a linha divisória teria sido o afastamento, em 1976, do general Ednardo de Mello do comando do II Exército. Tanto na imprensa, como em outras áreas de atividade humana, respirou-se melhor após a desmoralização da linha dura. Outros argumentam que foi Geisel quem, pela primeira vez, teve uma genuína política cultural. Entretanto, seria ingênuo apresentá-lo como um democrata ou como um defensor da liberdade de imprensa. A Tribuna da Imprensa, O São Paulo e praticamente toda a imprensa alternativa permaneceram sob censura prévia até 8 de junho de 1978, mesmo assim, houve claras tentativas de forçar os jornais a mudarem o seu conteúdo, como a pressão econômica sobre o Jornal do Brasil, em 1978, negociada durante 40 dias por Walder de Góes com os membros do governo Geisel. Para forçar o Jornal do Brasil a não publicar críticas ao governo, em poucos dias foram enviados mais de duzentos telegramas a empresas públicas, ministérios e repartições, além de algumas empresas privadas ansiosas por colaborar com a ditadura, que retiraram a publicidade naquele jornal. De acordo com Walder de Góes, isto representava mais de 15% da receita total do jornal, que foi obrigado a negociar.. Assim, é claro que a fé na liberdade de imprensa estava ausente do pensamento e das ações do ditador, que não resistiu à tentação de usar o poder que a ditadura lhe concedia para dobrar um jornal e obrigá-lo a publicar algo que não queria e a omitir algo que queria publicar
Foi somente a partir do início do governo Figueiredo que a liberdade de imprensa cumpriu, no Brasil, com as exigências mínimas de uma democracia; mesmo assim, persistiu a censura sobre os meios eletrônicos de comunicação.